A Câmara Municipal de Mundo Novo aprovou por unanimidade, em sessão legislativa, o Projeto de Lei nº 008/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que cria o Programa “Trabalho e Renda – Sônia Maria Rodrigues de Souza”. A nova política pública visa beneficiar famílias em situação de vulnerabilidade com transferência de renda condicionada e geração de oportunidades no âmbito municipal.
A iniciativa, agora sancionada pela prefeita Rosária de Fátima Ivantes Lucca Andrade, foi amplamente debatida entre os parlamentares e representa mais um passo do Legislativo municipal no apoio a projetos que priorizam a justiça social, a dignidade humana e o fortalecimento das políticas assistenciais.
De acordo com o texto aprovado, o programa atenderá, prioritariamente, chefes de família em situação de desemprego, com destaque para mulheres responsáveis pelo sustento do lar, oferecendo um benefício mensal no valor de um salário mínimo por uma jornada de 35 horas semanais, com contratos de até seis meses, podendo ser prorrogados.
A proposta também estabelece critérios claros de ingresso e permanência, como idade mínima de 18 anos, residência fixa no município, e participação em atividades sociais ou voluntárias, garantindo transparência e responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Durante a tramitação, os vereadores destacaram a importância da homenagem à Sra. Sônia Maria Rodrigues de Souza, que dá nome ao programa, reconhecida em Mundo Novo por sua atuação social e compromisso com as causas populares.
“Esta Casa Legislativa reafirma seu compromisso com as pautas que priorizam os mais vulneráveis e que estimulam a autonomia das famílias de Mundo Novo”, destacou o presidente da Câmara, em sua fala durante a votação.
Com a aprovação da lei, a Secretaria Municipal de Assistência Social será responsável por executar e acompanhar o programa, em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social.
A Câmara Municipal seguirá acompanhando a implementação da nova política pública, fiscalizando sua execução e garantindo que os objetivos sociais traçados pela legislação sejam efetivamente alcançados.
