A Prefeitura de Eldorado, município a 445 km de Campo Grande, instituiu medidas temporárias de corte de gastos para tentar equilibrar as contas públicas. As ações incluem redução da jornada de trabalho das 7h às 13h e suspensão de nomeações, pagamento de diárias e gratificações.
O Decreto nº 151/2026 foi publicado no Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) desta terça-feira (11).
A publicação assinada pela prefeita Fabiana Maria Lorenci (PP) leva em consideração a necessidade de equilibrar a folha de pagamento com o orçamento do município. O corte de gastos deve vigorar até 31 de dezembro de 2026.
A suspensão de pagamentos inclui:
- Funções gratificadas;
- Gratificação por Condições Especiais de Trabalho;
- Gratificação de representação;
- Gratificação pela participação em banca examinadora, concurso público ou processo seletivo;
- Gratificação pelo exercício de atividades de monitoria;
- Gratificações relacionadas à atuação em processos de licitação e contratação;
- Gratificações decorrentes da realização de plantões;
- Pagamento pela prestação de serviço extraordinário – horas extras; e
- Conversão de férias em pecúnia.
A redução na jornada de trabalho e a suspensão de pagamentos não incluem atividades consideradas essenciais que possam comprometer o atendimento à população. O salário dos servidores não sofrerá reduções devido à diminuição da jornada de trabalho.
