A instalação do Conselho representa um avanço nas políticas públicas voltadas à garantia do direito à alimentação adequada

A Prefeitura de Caarapó deu um passo inédito na última quinta-feira (20) ao oficializar a implantação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA). A cerimônia de posse dos membros foi realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, marcando a criação formal do órgão no município.

A instalação do Conselho representa um avanço nas políticas públicas voltadas à garantia do direito à alimentação adequada. A proposta é fortalecer a participação social e ampliar o diálogo entre o poder público e a sociedade civil na definição de estratégias que assegurem comida saudável, acessível e de qualidade à população.

De acordo com a secretária municipal de Assistência Social, Juliana Monteiro, o COMSEA passa a atuar como instância permanente de planejamento, acompanhamento e fiscalização das ações na área. Segundo ela, a iniciativa consolida um espaço institucional para discutir e propor medidas que atendam, principalmente, famílias em situação de vulnerabilidade.

A secretária também destacou que o Conselho terá papel estratégico na integração de diferentes setores da administração municipal, como assistência social, saúde, educação e agricultura, promovendo ações conjuntas e mais eficazes.

Para a prefeita Maria Lurdes Portugal, a implantação do COMSEA demonstra o compromisso da gestão com políticas estruturantes e de longo prazo. A chefe do Executivo afirmou que segurança alimentar está diretamente ligada à dignidade da população e que o novo órgão permitirá maior participação popular no planejamento das políticas públicas.

Com a medida, o município passa a se alinhar às diretrizes nacionais de segurança alimentar, reforçando iniciativas já desenvolvidas por meio de programas sociais e ações intersetoriais.

O Conselho é composto por representantes do poder público e da sociedade civil, garantindo caráter democrático e participativo. Entre as atribuições estão a proposição de diretrizes, o acompanhamento e a fiscalização de programas, além do incentivo a ações que promovam a produção e o consumo de alimentos saudáveis.

A criação do COMSEA consolida um importante instrumento de governança e controle social em Caarapó, ampliando as políticas de desenvolvimento social, inclusão e promoção da dignidade humana.

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