A Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Capitão Vigário I, em Caarapó, protocolou nesta semana no Procon Municipal uma denúncia contra a Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A.), apontando cobrança abusiva da taxa de esgoto e danos causados à malha asfáltica durante obras recentes no bairro.
Segundo o presidente da associação, Adeildo de Oliveira (Abacaxi), a empresa rompeu o asfalto recém-pavimentado, deixando buracos, irregularidades e problemas na drenagem pluvial, sem realizar a devida reparação. Os moradores relatam que a situação compromete a trafegabilidade, gera insegurança para pedestres e motoristas e causa transtornos diários à comunidade.
Outro ponto destacado é o início imediato da cobrança da taxa de esgoto logo após a conclusão das obras. Conforme a denúncia, não houve comunicação prévia aos consumidores, os valores são considerados desproporcionais e falta transparência sobre os critérios utilizados para o cálculo da tarifa.
O documento encaminhado ao Procon cita possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor e ao Marco Legal do Saneamento, como ausência de informação adequada, responsabilidade por danos na prestação de serviços e exigência de vantagem excessiva.
A associação pede investigação administrativa urgente para apurar a responsabilidade da Sanesul pelos danos, a legalidade da cobrança da taxa e a transparência das informações prestadas. Entre as medidas solicitadas estão: suspensão imediata da cobrança até a reparação integral dos danos, notificação da empresa para apresentação de cronograma de obras, aplicação de sanções administrativas e indenização pelos transtornos causados.
O caso agora será analisado pelo Procon Municipal de Caarapó, que poderá adotar providências em defesa dos direitos dos consumidores.
O documento foi recebido pelo diretor executivo do Procon Municipal de Caarapó, Luiz Thomaz de Aquino Junior.
A redação do Portal da Cidade Caarapó entrou em contato com o supervisor da unidade de Caarapó, Joelson Rocha de Lima, e esse informou que o trabalho reclamado é feito por conta de uma Lei Federal e que a Sanesul irá passar entregando o referido documento, que pode ser visto abaixo.
Fonte: Portal da Cidade de Caarapó/José Carlos
