A Prefeitura de Caarapó, publicou um decreto autorizando a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 7.835.300,00. A informação foi divulgada na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).
De acordo com a publicação, os recursos serão utilizados para pagamento de salários, encargos trabalhistas e previdenciários referentes a diversos órgãos da administração pública municipal.
O crédito suplementar será distribuído entre oito setores:
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Assistência Social
Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico
Secretaria Municipal de Planejamento
Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação
Secretaria Municipal de Suprimento e Logística
Gabinete do Prefeito
Entre os gastos contemplados estão pensões do RPPS (Regime Próprio de Previdência dos Servidores) e do regime militar, contratações por tempo determinado, vencimentos e vantagens fixas do funcionalismo civil e obrigações patronais.
A medida reforça o compromisso da gestão com a manutenção da folha de pagamento e regularidade previdenciária, diante das exigências legais e operacionais da administração pública municipal.
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