Em uma ação que reforça o papel social da Justiça, o juiz Yves West Behrens (juiz substituto da Primeira Vara de Caarapó), acompanhado da promotora de Justiça, Fernanda Rottili Dias, realizaram nesta terça-feira (17) a entrega oficial de alvarás judiciais a entidades assistenciais, de segurança pública e saúde do município.
Os recursos, que somam R$ 206.068,39, são oriundos da aplicação de penas pecuniárias, conforme previsto no Provimento nº 86/2013 do TJMS e na Resolução nº 154/2012 do CNJ.
A medida atende ao que estabelece a legislação vigente, que determina a destinação transparente e eficaz desses valores a projetos de impacto social. De acordo com a decisão judicial, foram contempladas entidades com convênios vigentes e projetos devidamente avaliados, com alguns recebendo repasse integral e outros, repasse parcial, conforme a análise da prioridade e essencialidade dos itens solicitados.
Estavam presentes na cerimônia os presidentes das seguintes entidades: Ademir Alves Baratella (Revivi), Nivaldo Melo (Conselho Comunitário de Segurança), Davi Paulino Ratti (Hospital Beneficente São Mateus), Gilson Lino Filho (Presídio) e Marcos Vinicius Kumakura (Conselho da Comunidade de Caarapó).
A promotora Fernanda Rottili Dias destacou que a iniciativa fortalece o elo entre o Judiciário e a sociedade, permitindo que recursos provenientes de penas alternativas se revertam em ações concretas de cidadania, dignidade e segurança.
Na ocasião ela agradeceu a parceria com o juiz substituto e disse que espera que as entidades contempladas possam fazer um bom proveito dessa verba, pois segundo a magistrada possui uma prestação de contas do que é recebido por cada entidade.
Já o juiz substituto disse que o recurso por ser oriundo da execução penal, mais especificamente das penas alternativas à prisão, que resultam no pagamento em dinheiro, a ideia é justamente essa, que isso seja revertido em benefício da sociedade. “Que uma situação aflitiva, causada por um crime, resulte em algo positivo. É uma forma concreta de transformar dor em esperança”, observou.
“Esse valor não fica parado, não some, nem é desperdiçado. Ele retorna para a sociedade através dessas instituições que prestam serviços essenciais. Assim como em anos anteriores, a comunidade de Caarapó pode ver os resultados desse recurso aplicado em benefício coletivo. Isso nos dá esperança em ver esse ciclo se fechar, ou seja, começa com uma infração, com punição, mas termina com investimento em saúde, infância, segurança e reintegração. Esperamos, sinceramente, que isso gere frutos duradouros para a nossa cidade”, finalizou Yves West Behrens.
Projetos aprovados integralmente
As seguintes instituições tiveram seus projetos totalmente atendidos:
- Estabelecimento Penal Masculino de Caarapó (Agepen)
Projeto: Reforma e pintura de parte da unidade (pavilhão e celas 7 a 10).
Valor: R$ 71.090,20 
- Centro Marie Ariane (CEMA)
Projeto: Substituição de areia por grama sintética na área de recreação, visando segurança e higiene.
Valor: R$ 26.962,24 
- Associação Beneficente Recuperando Vidas do Vício (REVIVI)
Projeto: Implantação de lavanderia com aquisição de lavadoras, mesa e ferros de passar para apoio à comunidade terapêutica.
Valor: R$ 5.799,40 
Projetos contemplados parcialmente
Alguns projetos considerados altamente prioritários serão atendidos parcialmente, com foco nos itens mais essenciais:
- Hospital Beneficente São Mateus
Projeto: Aquisição de monitor multiparâmetro, mesa ginecológica e aparelho de fototerapia.
Valor parcial: R$ 26.156,07 
- Conselho Comunitário de Segurança da Comarca de Caarapó
Projeto: Aquisição de drone DJI Mini 4 Pro para ações de vigilância da Polícia Militar.
Valor: R$ 10.783,36 
- Conselho da Comunidade de Caarapó
Projeto: Compra de itens de higiene, vestuário e materiais educativos para detentos e presas temporárias.
Valor: R$ 59.061,92 
- Guarda-Mirim de Caarapó
Projeto: Compra de uniformes, equipamentos de informática e mobiliário para refeição dos alunos.
Valor: R$ 6.215,20 
(Com informações de Junho Cézar da Silva, escrivão judicial/Alo Caarapo)
