A carteira tem como finalidade identificar o portador de fibromialgia para assegurar o acesso a prioridades
O vereador Moacir Baratelli (PL) comemorou nesta semana a sanção e regulamentação
da Lei Municipal nº 1.610/2024, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com
Fibromialgia em Caarapó. A iniciativa, por indicação do vereador que agora passa a ter
validade com o Decreto Municipal nº 232/2025, foi sancionada pela prefeita Maria
Lurdes Portugal (PL) e representa um avanço importante na garantia de direitos e
reconhecimento das pessoas que convivem com essa condição de saúde.
De acordo com o decreto, a carteira tem como finalidade identificar o portador de
fibromialgia para assegurar o acesso a prioridades e facilidades previstas em normas
municipais, estaduais e federais, garantindo mais dignidade e respeito aos pacientes.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) será responsável por todo o processo — desde
a análise dos requerimentos até a emissão, controle e renovação dos documentos. O
prazo para a expedição será de até 15 dias úteis, após o deferimento do pedido.
Para solicitar a carteira, o interessado deve apresentar laudo médico com diagnóstico de
fibromialgia (CID vigente), documento de identificação com foto e CPF, comprovante
de residência e fotografia 3×4 recente. A validade do documento será de cinco anos,
podendo ser renovada mediante novo laudo médico atualizado.
Em sua fala, o vereador Moacir Baratelli destacou a importância da medida para as
pessoas que sofrem com a doença. “Essa é uma vitória da população que convive com a
fibromialgia e enfrenta, diariamente, dores e limitações. A carteira trará mais agilidade e
reconhecimento nos atendimentos e serviços públicos, garantindo o respeito que essas
pessoas merecem”, afirmou o parlamentar.
O vereador agradeceu à prefeita Maria Lurdes Portugal pela sensibilidade e
compromisso em sancionar e regulamentar a lei, transformando em realidade uma
reivindicação antiga da comunidade.
“Agradeço à prefeita Maria Lurdes pela atenção e por compreender a importância dessa
iniciativa. Essa é uma conquista de todos, especialmente das pessoas que lutam por mais
visibilidade e inclusão nas políticas públicas de saúde”, completou Baratelli.
A Lei Municipal nº 1.610/2024 foi aprovada pela Câmara Municipal com apoio
unânime dos vereadores e agora, com o decreto regulamentador, entra em vigor
oficialmente, representando mais um passo importante na valorização da cidadania e na
atenção às pessoas com doenças crônicas em Caarapó.
