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Por envolvimento com uma menor, um homem de 21 anos foi inocentado por todos os jurados em uma acusação de violação sexual contra a jovem de 13 anos, no município de Caarapó, com quem tinha um relacionamento.
Conforme relatos do tribunal, ambos estabeleceram um vínculo sexual consensual durante um relacionamento, que foi aceito pelos seus familiares.
Segundo o Tribunal de Justiça, a relação entre os dois não envolve violência, abuso ou exploração, sendo consensual entre as partes e aceito pelos pais da adolescente.
A conexão entre as duas partes levou ao nascimento de uma criança, o que configura situações que impedem a avaliação do caso. “Um jovem nessas condições não representa risco à sociedade, uma vez que não foram apontados indícios de exploração ou violação, apenas vínculos afetivos respaldados pelos familiares”, afirma a decisão.
Assim, os juízes da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul decidiram, de maneira unânime, absolver o jovem das acusações de estupro contra a menor.
A deliberação foi divulgada no jornal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul nesta terça-feira (22).
Fonte TopMidiaNews
