O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul publicou nesta quinta-feira (29) o contrato de obras de infraestrutura urbana voltadas à pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas do município. O investimento previsto no contrato soma R$ 11.005.000,00 dos cofres estaduais.
A contratação foi publicada no Diário Oficial do Estado, por meio do Extrato do Contrato n. 147/2026/Agesul. O ajuste foi firmado pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) com a empresa Sotram Construtora e Terraplenagem Ltda.
Prazos de execução e recursos liberados
O acordo decorre do Edital de Concorrência Eletrônica nº 099/2026 — DLO, homologado em 9 de outubro de 2026, com base nas normas da Lei Federal n. 14.133/2021. A abertura das ações conta com reserva financeira inicial assegurada pela Nota de Empenho nº 2026NE003317, datada de 19 de outubro de 2026, no valor de R$ 644.123,33, vinculada à unidade orçamentária do programa de transporte rodoviário e urbano.
A construtora terá prazo total de 540 dias consecutivos, ou seja, 17 meses para executar e concluir todas as intervenções, contados a partir da emissão da OIS (Ordem de Início dos Serviços). O contrato estabelece que a prestadora deverá cumprir integralmente o cronograma físico-financeiro aprovado, ficando sujeita a multas e rescisão caso descumpra as metas. Já a vigência total do instrumento vigorará por até 120 dias corridos além do término da execução das obras.
FONTE MIDIA MAX
