A APAE de Caarapó-MS manifesta, por meio desta, sua profunda preocupação e convoca toda a comunidade Apaeana, incluindo entidades, profissionais e famílias engajadas na educação especial, a expressar seu veemente protesto contra o Decreto nº 12.686/2025, divulgado pelo Ministério da Educação, em 21 de outubro de 2025, que estabelece a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
As escolas especializadas da Rede Apae de Caarapó-MS reconhecem e defendem diariamente a importância da inclusão educacional, promovendo respeito e aplicando práticas adequadas aos seus alunos, além de oferecer suporte contínuo às suas famílias.
Todavia, o referido decreto apresenta sérias falhas tanto em sua estrutura quanto em seus conceitos, ameaçando décadas de dedicação das escolas especializadas das Apaes — instituições comprometidas com o direito à educação de qualidade para estudantes com deficiência e Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Nossa crítica se dá principalmente por identificar o desmantelamento de redes especializadas consolidadas, como as escolas das Apaes em todo o Brasil.
O decreto prioriza de forma absoluta a matrícula em classes comuns, relegando o atendimento em instituições como as Apaes, ignorando o trabalho histórico das APAEs, Pestalozzis e demais instituições especializadas e centros de referência, que há décadas garantem acolhimento, ensino e dignidade a milhares de pessoas com deficiência em todo o país.
Desconsidera a diversidade de necessidades educacionais, tratando de forma homogênea casos que exigem abordagens diferenciadas e altamente especializadas. Além disso, ameaça a continuidade de serviços educacionais que funcionam de forma eficaz, substituindo-os por um modelo genérico que não está preparado para atender todas as especificidades.
