O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caarapó, abriu procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a implementação do Plano Municipal de Segurança Pública.
“A segurança pública é uma prioridade para o Ministério Público, e a implementação de um plano municipal eficaz é essencial para garantir a proteção e o bem-estar da comunidade de Caarapó”, afirmou a Promotora de Justiça Fernanda Rottili Dias, responsável pelo procedimento.
Está previsto na Lei n° 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que “os sistemas estaduais, distrital e municipais serão responsáveis pela implementação dos respectivos programas, ações e projetos de segurança pública, com liberdade de organização e funcionamento, respeitado o disposto nesta Lei”.
Como responsável pela tutela coletiva da segurança pública, o MPMS reuniu autoridades em Caarapó no começo do mês de abril para tratar do tema e, agora, abriu o procedimento para acompanhar as providências em torno da criação do plano.
Nos últimos meses, conforme relatado na reunião realizada, os casos de furto e outros crimes têm aumentado, sem que a estrutura para combater a criminalidade tenha sido ampliada. Caarapó tem 32 mil habitantes e fica localizada na faixa de fronteira do Brasil com o Paraguai.
FONTE MPMS
