Nesta sexta-feira, 10 de janeiro de 2025, a Prefeita Municipal de Caarapó, Professora Lurdes, assinou decreto que define ações emergenciais para contenção de despesas e reorganização administrativa no município. As medidas, com validade inicial de 120 dias, têm como objetivo enfrentar os desafios fiscais herdados da gestão anterior, destacando dívidas com instituições bancárias, o plano de saúde CASSEMS e o instituto de previdência PREVCAARAPÓ.
O novo decreto se destaca pela abrangência e pela equidade na distribuição dos ajustes financeiros. Diferentemente do decreto publicado pela gestão anterior logo após as eleições de 2024, que afetava especialmente os servidores concursados com salários mais baixos, a atual medida alcança toda a cúpula da administração pública, incluindo a própria Prefeita, Vice-Prefeita, Secretários Municipais e Chefe de Gabinete.
Redução de subsídios e vencimentos:
• Corte de 25% nos subsídios da Prefeita e Vice-Prefeita.
• Redução de 15% nos vencimentos dos Secretários Municipais e do Chefe de Gabinete.
Suspensão de pagamentos e concessões:
• Gratificações, adicionais e auxílios, exceto os previstos em lei ou vinculados a decisões judiciais.
• Horas extras, limitadas a serviços essenciais.
• Pagamentos de férias, exceto nos casos já concedidos.
Segundo a Professora Lurdes, o decreto reflete o compromisso com a responsabilidade fiscal e a justiça social, garantindo que os ajustes financeiros não recaiam apenas sobre os servidores da base, mas também sobre os cargos de maior responsabilidade.
Auditoria e reprogramação financeira
Além das reduções e suspensões, o decreto determina que a Secretaria Municipal de Finanças e Arrecadação e a Secretaria de Governo apresentem, em até 120 dias, um relatório detalhado sobre a folha de pagamento. Essa medida visa identificar inconsistências e propor soluções para assegurar o cumprimento da legislação vigente e o equilíbrio fiscal.
Ainda segundo a administração, o relatório da Secretaria de Finanças apontou restos a pagar da gestão anterior, incluindo:
• Pendências com entidades bancárias responsáveis por empréstimos consignados de servidores.
• Débitos com a CASSEMS, responsável pelo plano de saúde dos servidores.
• Inadimplência com o instituto de previdência PREVCAARAPÓ.
Com essas medidas, a administração busca garantir o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade financeira do município de Caarapó, enfrentando os desafios com transparência e compromisso com a população.
