19 de setembro de 2021

Servidor público quase inviolável

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O gasto do Brasil com funcionários públicos é de 13,1% do PIB. É o maior percentual entre todas as 53 nações analisadas. Muito acima de países como Portugal, França e EUA. Nestes, o gasto do governo com funcionalismo é de 9% do PIB.

Já o Chile gasta apenas 6,4% do PIB com funcionários, menos da metade do Brasil.

E um detalhe curioso: segundo o Banco Mundial, o quadro do funcionalismo brasileiro pode ser considerado “enxuto” em relação ao resto do mundo. Ao passo que, no Brasil, 5,6% da população empregada está no setor público, nos países da OCDE este percentual é de quase 10%.

Ou seja: o alto gasto com funcionalismo no Brasil não decorre de um excessivo número de funcionários público, mas sim do elevado custo (altos salários) deles.

Mais: o Brasil é o que a apresenta a maior diferença entre o salário de um funcionário público federal e o de um trabalhador da iniciativa privada. No resto do mundo, o setor público paga em média “apenas” 16% a mais que o setor privado. No Brasil, a diferença é de espantosos 67%. A situação brasileira é única.

Consequentemente, sete em cada dez funcionários públicos estão no grupo dos 10% mais ricos do país.

Ou seja, o governo é simplesmente o maior concentrador de renda no Brasil.

Os servidores federais civis ganham, em média, R$ 130.000 por ano. No Ministério Público Federal, R$ 205.000. No Legislativo, R$ 216.000. E no Judiciário, R$ 236.000.

Além desses salários magnânimos, há também vários benefícios atrelados ao cargo: auxílio-moradia, auxílio-transporte, auxílio-educação, auxílio-funeral, auxílio plano de saúde, reembolso por despesas médicas e odontológicas etc.

Só o auxílio-moradia dos juízes custa R$ 1 bilhão por ano aos pagadores de impostos.

A coisa é tão surreal que um juiz morando em uma mansão, se locomovendo em carro chique com motorista particular, e com filho em escola caríssima recebe auxílio-moradia, auxílio-transporte e auxílio-educação.

E o descalabro começa cedo: ao passo que um advogado recém-formado é contratado por cerca de R$ 3.100 no setor privado, se ele fizer concurso para o Poder Executivo começará já com um salário de R$ 18.283. Nos poderes Legislativo e Judiciário, os salários iniciais são ainda mais altos: cerca de R$ 30 mil por mês.

Enquanto isso, o trabalhador do setor privado, que é quem produz e é tributado para sustentar toda essa farra, tem uma renda média de R$ 2.100 por mês.

Eis a grande injustiça causada pelo estado: a pesada carga tributária sobre o setor privado, que afeta empregos e impede aumentos salariais, existe para sustentar o setor público e seus salários magnânimos. Funcionários públicos vivem à custa dos trabalhadores da iniciativa privada, os quais ganham pouco porque têm de pagar impostos para bancar esses privilegiados.

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