O prefeito André Nezzi, esteve na manhã de quarta-feira 30, juntamente com outros gestores municipais na Assomasul ( Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), representando os demais colegas dos Executivos ao conceder entrevista coletiva à imprensa na Capital, em que foi apresentado preocupação com a queda brusca de repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e também do ICMS, além de aumento de despesas através de leis federais, aprovadas pelo congresso, que impactam diretamente e oneram a saúde financeira dos municípios. Também foram cobrados a liberação de emendas parlamentares que estão travadas e não foram pagas ainda.
Neste primeiro semestre de 2023, 49% dos municípios de Mato Grosso do Sul ficaram no vermelho. Além disso vários municípios de outros estados estão aderindo ao movimento: “Sem FPM não dá, as prefeituras vão parar”.
Com apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), estão buscando alternativas e apoio para implantação de:
• Aumento de 1,5% no FPM (PEC 25/2022) – injeção de R$ 168,4 milhões nos cofres municipais em março de cada ano. A aprovação da PEC não depende de sanção presidencial. Se aprovarmos ainda esse semestre, ha- verá recursos adicionais já em março de 2024.
• Redução da alíquota patronal do INSS para 8% de municípios até 156 mil habitantes (PL 334/2023) – renúncia previdenciária de R$ 195,1 milhões para os cofres municipais. A medida dará fôlego para aquelas cidades que possuem muitos servidores ligados ao INSS, pois reduzirá em 60% o pagamento das alíquotas.
• Recomposição do ICMS (PLP 94/2023) – injeção de R$ 58,8 milhões nos cofres municipais
• Fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023) – Potencial de injeção de R$ 475,8 milhões no FPM.
• Atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023)
• Ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios.