Empresários, microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios de Caarapó terão uma oportunidade estratégica para regularizar pendências fiscais e garantir a permanência no Simples Nacional. A Prefeitura de Caarapó, por meio da Sala do Empreendedor e da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico (Semade), promove entre os dias 26 e 31 de janeiro, das 7h às 13h, o Mutirão de Enquadramento ou Regularização no Simples Nacional 2025/2026, com atendimento especial realizado por consultora do Sebrae.
A ação ocorre na Sala do Empreendedor, localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 861, Centro, e é voltada a empresários que possuem pendências fiscais, débitos tributários ou que foram excluídos do Simples Nacional. Durante o mutirão, os participantes receberão orientação para regularização de débitos, parcelamento de dívidas e solicitação de reenquadramento dentro do prazo legal.
A iniciativa busca evitar que pequenos negócios percam os benefícios do regime simplificado, considerado essencial para a sustentabilidade empresarial, especialmente em um cenário econômico que exige organização financeira e cumprimento rigoroso das obrigações fiscais.
Apoio técnico especializado
O mutirão foi planejado para atender uma demanda crescente de micro e pequenos empresários que enfrentam dificuldades para compreender as regras do Simples Nacional, principalmente após notificações de débitos ou recebimento do Termo de Exclusão. Durante o atendimento, os empreendedores contarão com orientação técnica para identificar pendências, compreender prazos e formalizar corretamente os pedidos junto aos órgãos competentes.
Entre os principais serviços oferecidos estão a regularização de pendências do Simples Nacional, orientação específica para MEIs excluídos por débitos em 2025, parcelamento e quitação de dívidas tributárias e a solicitação de reenquadramento no regime.
O suporte da consultora do Sebrae garante um atendimento mais preciso e personalizado, auxiliando o empreendedor a tomar decisões corretas e evitar erros que possam resultar em exclusão definitiva do regime.
Atenção aos prazos
Um dos principais alertas do mutirão diz respeito aos prazos legais. O prazo final para solicitar opção ou reenquadramento no Simples Nacional é 31 de janeiro de 2026. Para os MEIs que receberam o Termo de Exclusão, é obrigatório regularizar todas as pendências e formalizar o pedido dentro do prazo, por meio do Portal do Simples Nacional ou do e-CAC.
Caso a regularização não ocorra dentro do período estabelecido, o empresário pode ser excluído definitivamente do regime, passando a ser enquadrado em modelos tributários mais complexos, como Lucro Presumido ou Lucro Real, o que pode resultar em aumento da carga tributária e maior burocracia.
Importância do Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar o pagamento de impostos por micro e pequenas empresas, reunindo vários tributos em uma única guia e oferecendo alíquotas reduzidas. Para os MEIs, o enquadramento garante economia, acesso a benefícios previdenciários e maior segurança jurídica.
Manter-se regular no Simples é fundamental para emissão de notas fiscais, participação em licitações, acesso a crédito e manutenção da empresa formalizada.
Sala do Empreendedor
A Sala do Empreendedor de Caarapó funciona como ponto permanente de apoio aos pequenos negócios do município, oferecendo serviços como abertura de empresas, emissão de documentos, orientação fiscal e acesso a capacitações. A parceria com o Sebrae fortalece o atendimento e amplia o acesso a informações qualificadas.
A expectativa da organização é atender um grande número de empresários durante os seis dias de ação, especialmente aqueles que aguardavam acompanhamento técnico para regularizar sua situação.
Serviço
Mutirão de Enquadramento ou Regularização no Simples Nacional 2025/2026
De 26 a 31 de janeiro
Das 7h às 13h
Sala do Empreendedor – Av. Presidente Vargas, nº 861, Centro
Informações: (67) 3453-5535 (WhatsApp)
A ação é realizada pela Sala do Empreendedor, por meio da SEMADE, com apoio do Sebrae, e integra as iniciativas da Prefeitura Municipal de Caarapó voltadas ao fortalecimento do desenvolvimento econômico local.
