A Escola Municipal Professora Maria de Lourdes Ferreira Lins é apenas uma das diversas obras públicas inacabadas herdadas da gestão André Nezzi, cuja marca registrada é o improviso, a má gestão dos recursos e a ausência de planejamento fiscal.
A equipe do Alô Caarapó/Alô Mídia se debruçou sobre o histórico da obra, considerada uma das maiores em volume financeiro contratadas pela administração anterior, mas que hoje representa um dos mais simbólicos exemplos de má alocação orçamentária e risco de perda de patrimônio público.
O contrato foi firmado em 6 de setembro de 2022, por meio da Concorrência Pública nº 004/2022, tendo como contratada a empresa Construtora Ilha Grande Ltda, sediada em Naviraí/MS. O investimento inicial previsto era de R$ 7.752.139,03, com prazo de execução de 9 meses e modalidade de empreitada por preço global. O contrato estabelecia ainda uma vigência total de 12 meses.
O projeto previa a construção de uma unidade escolar de médio porte com infraestrutura completa, porém, todo o financiamento foi estruturado exclusivamente com recursos próprios do município, sem contrapartida estadual, federal ou por meio de emendas parlamentares. Uma escolha de alto risco para um município como Caarapó.
“É uma temeridade técnica e orçamentária lançar uma obra dessa magnitude, com prazos apertados, elevada complexidade e valores superiores a R$ 7 milhões, sustentada exclusivamente com recursos do Tesouro Municipal”, afirma um consultor em administração pública, ouvido pela redação.
Ampliação de prazo e de valor
A execução da obra passou por dois aditivos contratuais:
- O 1º Termo Aditivo, assinado em outubro de 2022, prorrogou o prazo de execução para 18 meses, estendendo a vigência até março de 2024.
- Já o 2º Termo Aditivo, publicado no Diário Oficial do Município em 29 de dezembro de 2023 promoveu um acréscimo de R$ 1.521.888,77 (20% sobre o valor original), além de uma supressão de R$ 415.928,72.
Com isso, o valor atualizado do contrato chegou a R$ 8.858.099,08.
Embora esses percentuais estejam dentro do limite legal previsto pela Lei nº 8.666/93, a legislação exige justificativas técnicas, parecer jurídico, novo orçamento detalhado e planilha de custos, documentos que até o momento não foram disponibilizados publicamente.
Situação atual: obra paralisada e saldo devedor milionário
Apesar da ampliação de prazo e recursos, a obra segue paralisada. Segundo apuração da reportagem junto à atual administração municipal, ainda resta um saldo contratual a pagar de R$ 4.929.806,72, o que representa mais da metade (56%) do valor originalmente contratado.
“A decisão de executar essa obra com recursos próprios, sem planejamento de fluxo de caixa e sem buscar apoio de outras esferas, gerou um passivo que recai agora sobre a nova gestão. Isso precisa ser discutido com transparência com a população”, avalia um membro da equipe de auditoria, que preferiu não se identificar.
Um modelo de gestão que compromete o futuro
A Escola Maria de Lourdes é apenas a ponta do iceberg. Segundo levantamento preliminar da nova administração, há outras obras públicas não finalizadas, bem como contratos assumidos sem a devida cobertura orçamentária, gerando um cenário crítico de endividamento.
A prefeita Maria Lurdes Portugal determinou a instauração de uma auditoria técnica e jurídica detalhada, para apurar responsabilidades, dimensionar o que foi executado e buscar caminhos viáveis para retomar e concluir a obra, o que pode envolver:
- Reprogramação orçamentária;
- Captação de recursos por meio de convênios com o Governo do Estado ou FNDE;
- Ou até rescisão contratual, caso fique evidenciada a inviabilidade de continuidade nos termos atuais.
A equipe do Alô Caarapó e do Alô Mídia continuará acompanhando este e outros casos de interesse da população, reafirmando seu compromisso com a transparência, fiscalização e zelo pelo uso do dinheiro público.
