A prefeita de Caarapó, Maria Lurdes Portugal (PL), usou suas redes sociais na noite deste domingo (09) (clique aqui) para esclarecer a decisão de não realizar o adiantamento salarial dos servidores municipais. De acordo com a gestora, a medida visa garantir a regularização previdenciária do município e preservar a saúde financeira da administração.
Regularização Previdenciária e Recursos Federais
Durante a explicação, a prefeita destacou a necessidade de manter o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento essencial para que o município continue recebendo repasses federais. Sem essa regularização, Caarapó pode ficar impedida de acessar investimentos e firmar convênios importantes para a cidade.
Compromissos Financeiros do Município
Lurdes Portugal também ressaltou que, na primeira quinzena do mês, a Prefeitura precisa arcar com despesas prioritárias, como:
✅ Pagamento de empréstimos consignados dos servidores
✅ Plano de saúde dos funcionários públicos
✅ Recolhimento do INSS dos contratados
✅ Vale-alimentação e benefícios do cartão SINCARD
Segundo a prefeita, a realização do adiantamento salarial junto a esses pagamentos poderia comprometer o orçamento municipal e impactar o equilíbrio financeiro da administração.
Parcelamentos e Novas Exigências do Tribunal de Contas
A prefeita explicou que a gestão também precisa arcar com parcelamentos de dívidas herdadas de administrações anteriores, com vencimentos concentrados no início do mês. Além disso, ressaltou que as novas regras do Tribunal de Contas do Estado, por meio do sistema e-Sfinge, impuseram um controle mais rigoroso sobre os pagamentos municipais.
O que é o sistema e-Sfinge?
O e-Sfinge é um sistema de fiscalização de gestão pública do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Ele recebe informações sobre as contas públicas dos municípios e emite relatórios automáticos de avaliação, consolidando os dados de gestão em remessas unificadas.
O sistema foi implantado em 1º de janeiro de 2025 e é gerido pelo Departamento de Informações Estratégicas do TCE-MS. Suas principais funções incluem:
✅ Receber informações sobre as contas públicas dos municípios
✅ Emitir relatórios automáticos de avaliação
✅ Monitorar a gestão de cada município e do Estado
✅ Ampliar a transparência e publicidade das informações
✅ Permitir um acompanhamento mais ágil e preciso dos recursos públicos
Com a implementação do e-Sfinge, o controle sobre os gastos municipais se tornou mais rigoroso, exigindo que todas as movimentações financeiras sigam critérios legais e orçamentários, evitando sanções fiscais.
Pagamento Integral dos Salários
Por fim, Lurdes Portugal garantiu que os salários dos servidores continuarão sendo pagos integralmente e que a decisão foi tomada visando a sustentabilidade financeira da gestão.
A prefeita concluiu reafirmando o compromisso da administração com a transparência e assegurando que continuará prestando esclarecimentos sempre que necessário.
