- O vereador Celso Capovilla (PL), de Caarapó, apresentou um requerimento na Câmara Municipal solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). A proposta visa apurar questões relacionadas à gestão municipal e aos débitos do município com o PREVCAARAPÓ e INSS, no período de 2012 a 2024.
A CPI tem como principal objetivo investigar a conduta dos gestores municipais, incluindo ex-prefeitos, vice-prefeitos e secretários, no que tange à administração financeira e previdenciária do município. A comissão buscará esclarecer a origem dos débitos do município com o PREVCAARAPÓ que é o regime próprio de previdência do município e também com o INSS, além de apurar a ausência de repasses regulares da contribuição patronal desde março de 2024.
Fatos a serem Apurados
1. Gestão Municipal (2012-2024) e Débitos com o PREVCAARAPÓ: A investigação irá determinar as responsabilidades pela acumulação dos débitos e pela falta de repasses regulares das contribuições.
2. Providências do Executivo Municipal: A CPI investigará se o Executivo Municipal adotou as providências necessárias para regularizar os repasses previdenciários e os impactos dessa situação no município.
3. Omissões e Irregularidades na Gestão: A comissão também irá apurar eventuais omissões, irregularidades ou improbidade administrativa relacionadas à gestão dos recursos destinados ao PREVCAARAPÓ.
Impacto da Investigação
A criação da Comissão Especial de Inquérito busca garantir a transparência e a legalidade na gestão pública municipal, protegendo os direitos dos servidores e assegurando a regularidade dos repasses ao PREVCAARAPÓ. A investigação visa prevenir possíveis irregularidades ou danos à previdência municipal, aspectos essenciais para a saúde financeira e administrativa de Caarapó.
Composição e Prazo de Funcionamento
A CPI será composta por, no mínimo, três membros da Câmara Municipal. O vereador Celso Capovilla também solicitou que a comissão tenha um prazo superior a 90 dias para concluir suas investigações.
O requerimento será colocado em votação na Câmara Municipal, com a expectativa de que a Comissão Especial de Inquérito seja instalada para dar continuidade ao processo de apuração dos fatos mencionados
Celso Capovilla aguarda os demais vereadores para poder prosseguir com o pedido de CPI.
