O advogado Ângelo Magno Lins do Nascimento do Escritório Veronesi & Lins advogados Associado de Dourados, que representa o vereador Aparecido dos Santos, o Cido dos Santos (PSDB) de Caarapó,, mencionado pelo Ministério Público, com envolvimento em desvio de recursos de pagamentos de ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) aciona os veículos de comunicação para nota do edil que também é servidor público que:
Na manhã do dia 27/07/2023, foi desencadeado pelo GAECO, sob o comando do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, uma operação com objetivo de busca e apreensão domiciliar e para cumprimento de mandado de prisão expedido em desfavor do vereador Aparecido dos Santos como já foi bem divulgado desde as primeiras horas da manhã desta última quinta-feira 2.
Causa muita perplexidade o fato do vereador CIDO SANTOS ter sido preso neste momento, já que desde o início do ano, vem colaborado com as investigações, inclusive tendo sido instaurado procedimento para apuração no âmbito administrativo junto a Prefeitura de Caarapó.
O vereador CIDO SANTOS, em toda a sua trajetória política e como servidor de carreira do município, nunca teve manchada sua reputação, e sempre zelou pelo cumprimento das leis.
Respeitamos o devido processo legal, e no momento oportuno, tudo será devidamente esclarecido.
Não há nos atos até o presento momento, qualquer prova capaz de demonstrar que o vereador CIDO SANTOS tenha cometido qualquer crime contra a administração pública, sendo tudo devidamente comprovado para que seja reestabelecida a justa e perfeita aplicação da Justiça.
Nesse momento, não vislumbramos que a prisão cumpra os requisitos legais para ter sido decretada, motivo pelo qual, todas as medidas legais serão tomadas para reestabelecer a liberdade do vereador CIDO SANTOS, considerando que sua soltura, em nenhum momento colocaria em risco as investigações.
LIBERDADE PROVISÓRIA
Em audiência de custódia ainda na quinta-feira (27), o vereador Cido Santos, teve liberdade provisória concedida. Preso em flagrante por porte irregular de arma de fogo, ele poderia pagar fiança de R$ 10 mil, mas continuaria preso por causa do mandado de prisão preventiva cumprido na Operação Telonai.
Conforme decisão da juíza Camila de Melo Mattioli Pereira, foi concedida a liberdade provisória com fiança de R$ 10 mil. Ainda assim, o vereador deveria cumprir recolhimento domiciliar noturno.
Mesmo que pague a fiança e tenha a liberdade concedida pelo flagrante, o vereador segue preso. Isso, porque contra ele foi cumprido um mandado de prisão preventiva na Operação Telonai, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Em depoimento, chegou a citar que ganha R$ 12 mil enquanto funcionário público pela Prefeitura de Caarapó.
Prefeitura denunciou servidores
Presos na Operação Telonai, o vereador Aparecido dos Santos, o Cido Santos (PSDB) e o servidor Marcelo Nascimento são investigados por desvio de impostos arrecadados pelo município, no valor de R$ 2 milhões.
O prefeito André Nezzi (PSDB), um dos responsáveis por denunciar o crime, disse ter acompanhado as operações, mas não chegou a ter acesso aos depoimentos.
Durante busca e apreensão na residência de Cido, policiais encontraram um revólver calibre 38. Além da arma de fogo, encontraram 32 munições calibre 38 e três munições calibre 22.
Operação e prisões
A princípio, a dupla agia desviando os valores dos impostos de ITBI (Imposto sobre a transmissão de bens imóveis) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana).
Isso acontecia com pagamentos agendados. Após o agendamento, os servidores davam baixa e era feita emissão de certidão negativa de débitos tributários, sendo incorporado ao patrimônio particular os valores pagos. Os suspeitos teriam feito mais de 4.6000 estornos de pagamento.
Com isso, teriam desviado R$ 2.299.575,39. O nome da operação, Telonai, vem da palavra grega para publicano, era o nome dado ao coletor de impostos do Estado Romano, cargo por vezes exercido com grande arbitrariedade.
Midia Max
