2 de julho de 2022
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PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/06/2022

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Justificativa, referente ao Projeto de Lei nº 006/2022, de autoria do Vereador Aparecido dos Santos, que dispõe sobre a instituição do Dia do CAC – Caçador, Atirador e Colecionador, e dá outras providências.

Mensagem nº 014/2022, referente ao Projeto de Lei nº 014/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetuar transferência voluntária de recursos para a consecução do plano de trabalho, que menciona, através de chamamento público ou de inexigibilidade de chamamento público, e dá outras providências.

 

Parecer Favorável da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Turismo, alusivo ao Projeto de Lei nº 002/2022, de autoria da Vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa, que regulamenta no Município de Caarapó – MS a Lei Federal nº 13.977, de 8 de Janeiro de 2020, denominada Lei Romeo Mion”, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.  Parecer Favorável da

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei nº 011/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Indicação 314/2022, de autoria do Vereador ODIRLEI LUIZ LONGO, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize junto ao setor de iluminação pública do município, a substituição das luminárias comuns por lâmpadas de led em toda a extensão da Rua da Saudade.

 

Indicação 315/2022, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilizem o alargamento da Rua Tiradentes, trecho ente a Rua da Saudade  e Rua Justo Pastor Penha, que dá  acesso à Escola Estadual  Cleuza Vargas, bem como que façam adaptação na mini rotatória lá existente a fim de que os veículos façam o contorno da mesma, evitando dessa forma a ocorrência de acidentes naquele local.

 

Indicação 316/2022, de autoria do Vereador WENDERSON WILLIAN DOS REIS FERREIRA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize a reforma com alargamento da calçada ao redor da Escola Joaquim Vianna, visando facilitar a passagem de pedestres, ciclistas e cadeirantes.

 

Indicação 317/2022, de autoria do Vereador LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, solicitando ao Sr. EDIMILSON GUIMARÃES, Chefe do DEMTRAT, para que realize um levantamento em todos as ruas do município, a fim de identificar os locais onde não possuem placas de “PARE”, e posteriormente faça a colocação das mesmas ou manutenção nas que estão danificadas.

 

Indicação 318/2022, de autoria do Vereador LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, solicitando ao Sr. MANOELITO FÉLIX DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, para que proceda o patrolamento e manutenção da estrada que liga o aeroporto municipal, passando pelo Rio Piratini, fazenda Beluzzo, Chicareli, até a divisa com o Município de Juti.

 

Indicação 319/2022, de autoria do Vereador LUIZ DE ALMEIDA MIRANDA, solicitando ao Sr. ANTONIO CARLOS VIDEIRA, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, para que viabilize o aumento de efetivo de policiais militares para o Município de Caarapó.

 

Indicação 320/2022, de autoria do Vereador ALDECIR ROBERTO FERNANDES, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que seja construído um redutor de velocidades tipo quebra-molas na Av. Nelson Rojas, próximo à Pousada Trevo das Araras, com a finalidade de oferecer mais segurança aos moradores daquele residencial.

 

Indicação 321/2022, de autoria do Vereador ALDECIR ROBERTO FERNANDES, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, a construção de um estacionamento no canteiro central da Rua Felipe dos Santos, trecho entre a Av. Dom Pedro II e Rua Ramão Vargas de Oliveira, nas proximidades do mercado Angélica e Auto Som.

 

Indicação 322/2022, de autoria do Vereador ISVAN ASSIS ARAÚJO, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal, para que viabilize a aquisição de uma máquina de confecções de fraldas a fim de ser destinada a Rede Municipal de Saúde.

 

Indicação 323/2022, de autoria do Vereador LUIZ CARLOS BAENA FERNANDES, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, que viabilizem a construção de um estacionamento na Rua Tiradentes, trecho entre as ruas Basílio Antonio Ladeia e Gumercindo Bandeira, defronte à Igreja Católica do Jardim Santa Marta.

 

Indicação 324/2022, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, solicitando ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilize a reforma da estrutura física, bem como a revitalização da pintura do Ginásio de Esportes com as cores da Bandeira do Município.

 

Indicação 325/2022, de autoria do Vereador GILBERTO SEGÓVIA DA SILVA, solicitando ao Sr. ANDRÉ LUIS NEZZI DE CARVALHO, Prefeito Municipal e ao Sr. ROBERTO SANCHES NAKAYAMA, Secretário Municipal de Planejamento, Projetos, Habitação e Controle Urbano, para que viabilizem a construção de um estacionamento na Rua Conrado Fancelli, na lateral do Ginásio de Esportes, para oferecer mais segurança e local adequado para os veículos dos frequentadores daquele local.

 

ORDEM DO DIA – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leitura pelo 1.ª Secretário

MATÉRIA EM TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA

Redação Final do Projeto de Lei nº 008/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre à autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate a Endemias vinculados às equipes de saúde da família, incentivo financeiro adicional, repassado pelo Governo Federal ao Município de Caarapó. Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

O projeto de lei em análise prevê o repasse do incentivo financeiro adicional, oriundo do Governo Federal, aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate a endemias vinculados às equipes de saúde da família.

MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA

 

Projeto de Lei nº 005/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e dá outras providências.

 

O Projeto de Lei tem a finalidade de organizar o Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, nos termos da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 e Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997.

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