Projeto é iniciativa do vereador Paulão e prevê proteção de idosos, autistas e animais.
Projeto da Câmara de Vereadores de Mundo Novo que proíbe fogos com estampidos poderá dobrar multa de R$ 1 mil em caso de reincidência em Mundo Novo.
Debatido entre parlamentares mundonovenses, aprovado e sancionado pelo prefeito Valdomiro Sobrinho, o projeto de iniciativa do presidente do Legislativo, Paulo Lourenço, proibindo o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício ou qualquer artefato pirotécnico que produza estampidos com sons altos e secos. Isso significa que, para os animais, um barulho muito alto continua sendo ruidoso mesmo a uma longa distância, causando estresse físico e psicológico nos animais, há casos de convulsões e danos cardíacos.
Para o vereador Paulão¸ o projeto de Lei de proibição dos fogos segue entendimento do Conselho Federal de Veterinária (CFV). A entidade recomendou a proibição gradual do uso de artefatos pirotécnicos com efeito sonoro ruidoso. “O projeto de Lei esta em vigor desde 1º de junho nasceu para proteger os animais domésticos e silvestres, enfermos, idosos e autistas”.
Conforme o Site Sobrinho Publicidade a Polícia Militar contribuirá na fiscalização e que a responsabilidade administrativa para a aplicação de multas é da Prefeitura, que com seus fiscais estão orientados para ações se preciso.
